Auxílio Emergencial: mais de 2 mil famílias do DF terão que devolver R$ 5,8 milhões aos cofres públicos

Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial O governo federal começou a cobrar a devolução de R$5,8 milhões rec...

Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial O governo federal começou a cobrar a devolução de R$5,8 milhões recebidos de forma indevida por mais de 2 mil famílias do Distrito Federal durante o pagamento do Auxílio Emergencial na pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 2.168 famílias do Distrito Federal terão de devolver o dinheiro. Ao todo, R$ 478,8 milhões deverão ser devolvidos aos cofres públicos em todo o país. Quem precisa devolver Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como: vínculo formal de trabalho; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar acima do limite permitido; ou outras situações que caracterizam pagamento indevido. As mensagens são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme regras do Decreto nº 10.990/2022. Quem está isento da cobrança A devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Ficam fora da cobrança: beneficiários do Bolsa Família; pessoas inscritas no Cadastro Único; quem recebeu menos de R$ 1,8 mil; famílias com renda per capita de até dois salários mínimos; ou renda mensal total de até três salários mínimos. Cartão do Bolsa Família Lyon Santos/MDS Como fazer a devolução O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com as opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). Segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50. “O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, afirmou Érica. O que acontece se não pagar Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito. LEIA TAMBÉM 'BEM BRASILEIRO': Iphan lança site com mais de 2 mil itens que compõem o patrimônio imaterial do país METEOROLOGIA: Nuvens carregadas se aproximam do céu do DF, diz Inmet, mas chuva ainda pode levar dias; entenda